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Comissão Europeia e o Plano de ação para ajudar a Economia Social Europeia a prosperar

A Comissão Europeia lançou em 2021 um novo plano de ação para a economia social e solidária, que visa promover o crescimento e a inovação no setor, além de apoiar a criação de empregos e a inclusão social. O plano de ação inclui a criação de um observatório europeu da economia social e um fundo para apoiar o desenvolvimento de empresas sociais.

O plano de ação visa tornar a Economia Social mais visível e melhorar o reconhecimento do seu trabalho e potencial. A Comissão realizará atividades de comunicação destacando o papel e as especificidades da Economia Social. A Comissão lançará, também, um estudo que irá recolher dados qualitativos e quantitativos para compreender melhor a Economia Social em toda a UE. Organizará igualmente cursos de formação para funcionários públicos, sobre vários temas relevantes para a Economia Social e promoverá a ES a nível local e regional, incentivando os intercâmbios transfronteiras, além de muitas outras atividades.

Entre outras medidas, a Comissão lança, em 2023, um novo portal da UE para a Economia Social, a fim de garantir que os intervenientes da economia social podem encontrar todas as informações de que necessitam sobre financiamento, políticas, formação e iniciativas da UE, num único local. Lançou novos produtos financeiros em 2022, ao abrigo do programa InvestEU para melhorar o acesso ao financiamento. Em 2022, a Comissão criou um Centro Europeu de Competências para a Inovação Social.

Em 2021-2027, a Comissão visa aumentar o seu apoio para além dos estimados 2,5 mil milhões de EUR anteriormente atribuídos à Economia Social (2014-2020).

 

Financiamento

A Economia Social e o Empreendedorismo inclusivo são temas com relevância transversal para uma variedade de domínios políticos e setores económicos. Por conseguinte, a maioria dos programas de financiamento da UE pode encontrar oportunidades de financiamento.

Alguns destes programas incluem medidas específicas. Outros podem ser aproveitados por atores da economia social e do empreendedorismo inclusivo, mesmo que não os visem explicitamente. Esta página Web apresenta uma panorâmica dos programas de financiamento da UE mais relevantes.

 

Programa de Emprego e Inovação Social e seu sucessor 2021-2027

O microfinanciamento e o financiamento das empresas sociais são facilitadores fundamentais para o desenvolvimento do empreendedorismo social e inclusivo. É por esta razão que a UE está a prestar apoio aos prestadores de microfinanciamento e de financiamento das empresas sociais sob a forma de financiamento reembolsável e não reembolsável, a fim de reforçar o seu potencial na criação de emprego e na construção de uma Europa mais social e inclusiva.

 

Microfinanças

A falta de acesso ao financiamento é um dos principais obstáculos que as microempresas enfrentam. Existe uma procura significativa de microfinanciamento não satisfeita para os grupos vulneráveis, que enfrentam dificuldades no acesso aos mercados de crédito convencionais, para as empresas em fase de arranque, bem como para as microempresas existentes.

Os prestadores de microcrédito desempenham um papel importante na canalização do apoio da UE aos empresários. No entanto, este sector jovem e em crescimento é bastante heterogéneo devido à disparidade dos quadros jurídicos e institucionais nos Estados-Membros e à diversidade dos prestadores de microcrédito.

A Comissão lançou o seguinte apoio e ações dirigidas aos prestadores de microcrédito no âmbito do programa Emprego e Inovação Social (EaSI):

  • Um Código Europeu de Boa Conduta para a Prestação de Microcrédito que define um conjunto unificado de normas para o setor do microfinanciamento na Europa. Para poderem beneficiar de uma Garantia de Microfinanciamento EaSI, os prestadores de microcrédito não bancários têm de subscrever o Código e os bancos têm de o endossar;
  • Uma garantia para os prestadores de microcrédito aumentarem os empréstimos aos microempresários;
  • Um programa de assistência técnica, que forneça uma avaliação institucional ou uma notação financeira aos prestadores de microcrédito e apoie a avaliação da sua conformidade com o Código Europeu de Boa Conduta para a Prestação de Microcrédito. Também fornece capacitação e opera um helpdesk dedicado para provedores de microfinanças;
  • uma base de dados EaSI MicPro que funciona como fonte de informação sobre os prestadores de microcrédito em cada país.

 

Financiamento de empresas sociais

Tal como salientado no Plano de Ação para a Economia Social, a falta de acesso ao financiamento é um dos obstáculos para o empreendedorismo social prosperar.

A UE está a permitir o acesso a investimentos até 500 000 EUR através do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI). O apoio disponível inclui uma garantia, investimentos no reforço das capacidades, um instrumento financiado e apoio consultivo aos prestadores de financiamento das empresas sociais.

Além disso, os investimentos de capital em empresas sociais foram testados-piloto ao abrigo do instrumento de capital próprio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), nomeadamente através de fundos ligados a incubadoras/aceleradoras e de coinvestimentos com business angels sociais.

Para complementar os instrumentos financeiros que fornecem financiamento reembolsável, a Comissão concede apoio a subvenções com vista a colmatar lacunas específicas do mercado:

  • Subvenções destinadas a cobrir parte dos custos de transação dos intermediários. A subvenção serve de incentivo aos intermediários para a realização de investimentos inferiores a 500 000 EUR em empresas sociais. Oito projetos foram selecionados em 2017 e outros oito projetos em 2019.
  • Subvenções para impulsionar o desenvolvimento dos mercados de financiamento social na Europa: foram selecionados 21 projetos-piloto em 2013, mais 20 projetos em 2016 e 14 projetos em 2019. Os projectos serviram de base para o desenvolvimento de um guia prático intitulado Um livro de receitas para as finanças sociais.

A Comissão concede igualmente subvenções de funcionamento a redes a nível da UE ativas nos domínios do microfinanciamento e do financiamento das empresas sociais. Além disso, os Estados-Membros têm a oportunidade de apoiar tanto o microfinanciamento como as empresas sociais através do Fundo Social Europeu.

No período de 2021-2027, o apoio ao microfinanciamento e às empresas sociais será prosseguido e reforçado no âmbito do programa InvestEU. Em breve, estarão disponíveis mais informações no portal InvestEU. Além disso, a vertente Emprego e Inovação Social (EaSI) no âmbito do Fundo Social Europeu Mais complementará os instrumentos InvestEU com apoio a nível da UE para o desenvolvimento de empresas sociais, a emergência de um mercado de investimento social e o desenvolvimento do ecossistema de mercado em torno da prestação de microfinanciamento.

 

Outros programas de financiamento relevantes da UE durante 2021-2027

O Fundo Social Europeu Mais (FSE+) é uma importante fonte de financiamento para promover a economia social e a inovação social a nível nacional, regional e local. As organizações da economia social estão bem posicionadas para alcançar a maioria dos objetivos específicos do FSE+, nomeadamente no que se refere ao reforço da inclusão dos mercados de trabalho e ao acesso a emprego de qualidade.

A nível da UE, a Comissão apoiará a cooperação transnacional especificamente com vista a acelerar a intensificação da inovação social.

Para além do financiamento específico concedido através do InvestEU e do FSE+, vários outros programas de financiamento da UE estão a proporcionar oportunidades para a economia social, a inovação social e o empreendedorismo inclusivo:

A Comissão Europeia recorre ao portal de oportunidades de financiamento e concursos para garantir que os candidatos tenham um ponto de entrada comum para as subvenções da UE.