“A economia social é o conjunto das atividades económico – sociais, livremente levadas a cabo por determinadas organizações, segundo parâmetros e princípios orientadores legalmente estabelecidos” (art º2.1, LBES).
A Economia Social é um modelo económico que procura conciliar o desenvolvimento económico com a inclusão social e a promoção de valores como a solidariedade, a cooperação e a responsabilidade social, baseando-se na ideia de que o mercado deve ser um meio para alcançar objetivos sociais e não um fim em si mesmo.
Os princípios orientadores que caracterizam estas entidades e a Economia Social são:
- Personalismo Social – O primado das pessoas e dos objetivos sociais;
- Voluntariedade – Adesão e participação livres e voluntárias;
- Democracia – O controlo democrático pelos seus membros;
- Conciliação de Interesses – A conciliação entre o interesse dos membros, utilizadores ou beneficiários e o interesse geral;
- Eticidade – O respeito pelos valores da solidariedade, da igualdade e da não discriminação, da coesão social, da justiça e da equidade, da transparência, da responsabilidade individual e social partilhada e da subsidiariedade;
- Autonomia – A gestão autónoma e independente das autoridades públicas e de quaisquer outras entidades exteriores à economia social;
- Equidade Económica – A afetação dos excedentes à prossecução de objetivos de desenvolvimento sustentável de acordo com o interesse geral, sem prejuízo do respeito pela especificidade da distribuição dos excedentes própria das cooperativas e constitucionalmente consagrada.
As entidades da Economia Social são fundamentais no apoio às comunidades locais e na prestação de serviços em momentos de crise. Os auxílios financeiros, cujos financiamentos são concedidos pelo Estado português e pela União Europeia, no âmbito da cooperação técnica e financeira, materializam-se através de protocolos celebrados entre a entidade e a Comissão Coordenadora e Desenvolvimento Regional (CCDR) respetiva e o organismo da Administração Central Competente.
A União Europeia procura promover a integração e cooperação entre os seus membros, através de uma abordagem positiva em relação à Economia Social, reconhecendo-a como um componente importante do seu modelo económico e social, desenvolvendo políticas e legislação favoráveis às cooperativas, organizações sem fins lucrativos e outras entidades da Economia Social; financiando essas organizações com programas específicos, como o Programa para o Emprego e Inovação Social (EaSI) e o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) que apoia a coesão económica, territorial e social da UE, reduzindo as disparidades entre Estados-Membros e regiões, tendo esta gestão partilhada executada pelos Estados-Membros em parceria com a Comissão um orçamento de cerca de 98,5 mil milhões de EUR para o período de programação 2021-27. A vertente Emprego e Inovação Social (EaSI) tem um orçamento de cerca de 760 milhões de EUR para 2021-27, promovendo o empreendedorismo através de iniciativas como a Estratégia Europeia para o Empreendedorismo Social; financiamento de pesquisas e inovações no campo da Economia Social, desenvolvendo melhores práticas e promovendo a inovação social e o desenvolvimento sustentável, alinhando-se com os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas.
A Inovação através da Economia Social significa desenvolver novas ideias, serviços e modelos para dar soluções aos desafios sociais, para o desenvolvimento comunitário, melhoria dos serviços sociais e para a construção de uma sociedade que beneficie das oportunidades e contribua para o bem-estar da sua população. Neste contexto, foi criada a Estrutura de Missão Portugal (EMPIS) que envolve o contacto direto e permenente com empreendedores sociais, entidades da Economia Social, investidores privados, autarquias e diversas outras entidades em todo o território nacional.
Também o Programa Temático de Inovação e Transição Digital procura dar resposta às regiões menos desenvolvidas de Portugal, como também, incentivar a investigação e inovação, competitividade das empresas, descarbonização da economia, utilização de fontes de energia renováveis e competências para a competitividade económica, que darão resposta às prioridades europeias com o Pacto Ecológico, o REPowerEU e a Estratégia Digital Europeia.